Termos e Condições

1. Âmbito e objeto das condições gerais

1.1. Estes termos e condições gerais de venda são acordados entre a GREEN VERITAS UNIP LDA, com sede em Rua 25 de Abril, nº 21, 2580-401 Ventosa – Alenquer, e com o domínio https://www.greenveritas.com/, e doravante designada por “GREEN VERITAS”, “website”, ou “nós”, e as pessoas que utilizem o website e doravante designadas por “Utilizador”, ou "Cliente".

1.2. As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de utilização de website da GREEN VERITAS.

1.3. As partes acordam que a utilização do website da GREEN VERITAS será regulada exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

1.4. A utilização do website deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Caso o Utilizador não cumpra os requisitos de maioridade ou de consentimento parental ou equivalente para se vincular aos presentes Termos e Condições não poderá utilizar o website.

1.5. O Utilizador deve ler os presentes Termos e Condições com atenção antes de utilizar o website da GREEN VERITAS. Ao utilizar o website da GREEN VERITAS, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com os presentes Termos e Condições não utilize este website.

1.6. A GREEN VERITAS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, no todo ou em parte, periodicamente, e a seu exclusivo critério. Os utilizadores poderão verificar a data da última atualização efetuada aos Termos e Condições consultando a legenda “ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM” no topo destes Termos e Condições. A utilização contínua do website da GREEN VERITAS pelo Utilizador após a última atualização aos presentes Termos e Condições significa que o Utilizador aceitou as alterações.

2. Informação de conteúdos

2.1. A GREEN VERITAS esforça-se para garantir a publicação de conteúdos precisos e corretos, bem como o normal funcionamento do website. Não obstante o esforço permanente, erros, falhas técnicas ou mesmo interrupção do serviço poderão ocorrer, sendo que os mesmos não são responsabilidade da GREEN VERITAS.

2.2. Todas as informações sobre serviços, preços, produtos, especificações e ações promocionais poderão ser alterados a qualquer momento pela GREEN VERITAS sem ter de o justificar.

3. Registo no website

3.1. Aos utilizadores pode ser pedido que se registem no website da GREEN VERITAS de forma a terem acesso a determinadas áreas ou funcionalidades do website da GREEN VERITAS. Relativamente a esse registo, os utilizadores não poderão utilizar (e a GREEN VERITAS poderá recusar conceder aos utilizadores) qualquer nome de utilizador ou endereço de e-mail que pertença a, ou já esteja a ser usado por, outra pessoa; que possa ser interpretado como fingir ser outra pessoa; que viole os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer pessoa; que seja ofensivo; ou que a GREEN VERITAS rejeite por qualquer outra razão a seu exclusivo critério.

3.2. Os utilizadores são responsáveis por manter a confidencialidade de qualquer palavra-passe que utilizem para aceder ao website da GREEN VERITAS e concordam em não transferir a sua palavra-passe ou o seu nome de utilizador, ou emprestar ou por qualquer outro meio transferir a utilização do, ou o seu acesso ao, website da GREEN VERITAS a qualquer terceiro.

3.3. Os utilizadores são inteiramente responsáveis por quaisquer interações com o website da GREEN VERITAS que ocorram em conexão com o seu nome de utilizador.

3.4. Os utilizadores concordam em notificar imediatamente a GREEN VERITAS de qualquer utilização não autorizada da sua palavra-passe ou do nome de utilizador, ou de qualquer outra falha de segurança relacionada com as suas contas, nomes de utilizador ou com o website da GREEN VERITAS, bem como em garantir que farão “log off” e que sairão da sua conta no website da GREEN VERITAS (se aplicável) no final de cada sessão.

3.5. A GREEN VERITAS não é responsável por qualquer prejuízo ou dano resultante do incumprimento pelos utilizadores de qualquer das obrigações mencionadas.

3.6. Se é um trabalhador da GREEN VERITAS ou um Revendedor GREEN VERITAS concorda que a GREEN VERITAS possa identificá-lo como tal (por exemplo, através de um emblema ou outro identificador), enquanto usa o website da GREEN VERITAS. O trabalhador ou Revendedor GREEN VERITAS que não queira ser identificado como tal não poderá utilizar o website da GREEN VERITAS.

3.7. A informação que os utilizadores submetam através do website da GREEN VERITAS é regulada pela Política de Privacidade da GREEN VERITAS.

4. Regras de Conduta

4.1. Ao utilizar o website da GREEN VERITAS, os utilizadores comprometem-se a respeitar todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, e a respeitar os direitos e dignidade dos outros.

4.2. Adicionalmente, a utilização do website da GREEN VERITAS está condicionada ao cumprimento das regras de conduta estabelecidas nos presentes termos, e o incumprimento dos presentes Termos e Condições e/ou das regras de conduta aqui estabelecidas (incluindo o envolvimento reiterado em infrações de direitos de autor através do, ou em conexão com o, website da GREEN VERITAS) podem resultar na cessação do acesso por parte dos utilizadores ao website da GREEN VERITAS.

4.3. Os utilizadores obrigam-se a não publicar, transmitir ou de qualquer forma disponibilizar através do, ou em conexão com o, website da GREEN VERITAS:

- Qualquer informação ou materiais que sejam ou possam ser, ou cuja publicação, transmissão ou uso seja ou possa ser: (a) ameaçador, ofensivo, degradante, preconceituoso ou intimidante; (b) difamatório ou calunioso; (c) fraudulento ou tortuoso; (iv) obsceno, indecente, pornográfico ou censurável; ou (v) protegidos por direitos de autor, marca registada, segredo comercial, direitos de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade sem o consentimento escrito e expresso do titular de tais direitos;

- Qualquer material que possa dar origem a responsabilidade criminal ou civil; que encoraje condutas que constituam ilícito criminal; que promova o jogo; ou que encoraje ou forneça instruções sobre atividades ilegais ou atividades como “pirataria”, “cracking” ou “phreaking”;

- Qualquer vírus, “worm”, Cavalo de Troia, “Easter egg”, “time bomb”, “malware”, “spyware” ou outro tipo de código informático, ficheiros ou programas informáticos que sejam prejudiciais ou invasivos ou que possam ou tenham intuito de danificar, piratear, desativar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorizar o uso de, qualquer “hardware”, “software” ou equipamento;

- Qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional, lixo eletrónico, “spam”, “chain letter”, esquema em pirâmide ou oportunidades de investimento, ou qualquer outra forma de solicitação que não seja expressamente aprovada pela GREEN VERITAS de forma antecipada;

- Quaisquer mensagens de correio eletrónico não solicitadas relacionadas com a GREEN VERITAS destinadas a qualquer pessoa sem o seu conhecimento e consentimento prévio, ou em violação de qualquer lei, norma ou regulamento;

- Qualquer informação que identifique pessoalmente outra pessoa, sem o seu prévio consentimento legal;

- Qualquer material ou informação não-pública sobre uma empresa sem autorização prévia;

4.4. Os utilizadores obrigam-se ainda a não:

- Utilizar o website para qualquer fim fraudulento ou contrário à lei;

- Utilizar qualquer funcionalidade de convite no website da GREEN VERITAS para convidar qualquer pessoa a aderir ao website da GREEN VERITAS a não ser que pessoalmente conheça a pessoa em causa e saiba que aceitará receber o convite;

- Utilizar o website da GREEN VERITAS para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, fazer “bullying” ou de qualquer outra forma para violar os direitos de outras pessoas, incluindo, sem limitar, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de outras pessoas, ou para recolher informação sobre os utilizadores do website da GREEN VERITAS;

- Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitar, qualquer trabalhador, agente ou outro representante da GREEN VERITAS; nomeadamente através de (a) afirmações falsas ou deturpando a relação com qualquer pessoa ou entidade em conexão com o website da GREEN VERITAS; ou (b) expressando ou deixando implícito que a GREEN VERITAS subscreve qualquer afirmação que façam;

- Interferir com ou perturbar o funcionamento do website da GREEN VERITAS ou dos servidores ou redes utilizados no funcionamento o website da GREEN VERITAS; ou violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de tais redes;

- Restringir ou inibir qualquer pessoa de utilizar o website da GREEN VERITAS (incluindo através de pirataria ou da descaracterização de qualquer parte do website da GREEN VERITAS).

- Utilizar o website da GREEN VERITAS para (a) publicitar, colocar à venda ou comprar quaisquer produtos ou serviços para qualquer finalidade comercial ou de outra forma promover quaisquer serviços, negócios ou oportunidades, ou (b) convidar os visitantes ou utilizadores do website da GREEN VERITAS a visitar, tornarem-se membros, subscreverem ou registarem-se em qualquer serviço de comércio online ou qualquer outra organização; em cada caso, sem o prévio consentimento escrito da GREEN VERITAS, exceto nos casos em que sejam Revendedores GREEN VERITAS e tenham sido autorizados pela GREEN VERITAS a utilizar o website da GREEN VERITAS para esses efeitos de acordo com os Termos e Condições da Loja do Revendedor GREEN VERITAS;

- Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, estabelecer uma ligação ou de qualquer forma explorar comercialmente qualquer parte do website da GREEN VERITAS, a sua utilização, ou o acesso ao mesmo, salvo nos casos em que sejam Revendedores GREEN VERITAS e tenham sido autorizados pela GREEN VERITAS a utilizar o website da GREEN VERITAS para esses efeitos de acordo com o Termos e Condições da Loja do Revendedor GREEN VERITAS;

- Exceto se expressamente permitidos pela lei aplicável, modificar, adaptar, traduzir, usar de engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do website da GREEN VERITAS;

- Remover quaisquer avisos ou informações de direitos de autor, de marcas registadas ou outros direitos de propriedade do website da GREEN VERITAS ou de materiais provenientes do website da GREEN VERITAS;

- Duplicar ou espelhar qualquer parte do website da GREEN VERITAS;

- Criar uma base de dados através do download e armazenamento do conteúdo do website da GREEN VERITAS;

- Utilizar qualquer “robot”, “spider”, aplicação de pesquisa/recuperação de sites ou qualquer outro dispositivo manual ou automático para recuperar, indexar, procurar, pesquisar ou de qualquer forma recolher ou reproduzir, o conteúdo do website da GREEN VERITAS ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do website da GREEN VERITAS sem o prévio consentimento escrito da GREEN VERITAS;

- Colocar um ‘widget’ fornecido pela GREEN VERITAS em qualquer site de terceiro em violação das políticas que regulam o website deste (incluindo os termos de utilização pelos quais se regem esse website);

4.5. Adicionalmente, os utilizadores reconhecem e aceitam que são os responsáveis (e não a GREEN VERITAS) por obter e manter todas as telecomunicações, banda larga e hardware, equipamento e serviços necessários para aceder e utilizar o website da GREEN VERITAS, e por suportar todos os custos relacionados com os mesmos.

5. Direitos de Propriedade Intelectual da GREEN VERITAS

5.1. O Utilizador reconhece que o website da GREEN VERITAS contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

5.2. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

5.3. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

5.4. O Utilizador reconhece que a utilização não autorizada do website da GREEN VERITAS (incluindo a utilização de qualquer software utilizado para disponibilizar o website da GREEN VERITAS), poderão estar sujeitas a indemnizações e outras sanções civis e/ou penais, incluindo sem limitar, por violação de direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual.

6. Garantias

6.1. O website da GREEN VERITAS e todos os conteúdos dos revendedores GREEN VERITAS, aplicações de terceiros, conteúdos de terceiros, informações e materiais disponibilizados através do website da GREEN VERITAS são disponibilizados como estão, sem quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, e a GREEN VERITAS, as afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores e fornecedores rejeitam todas as declarações expressas e implícitas, garantias, termos e condições incluindo, sem limitar garantias implícitas de titularidade, comercialização, adequação a um fim específico e não violação.

6.2. A GREEN VERITAS não faz nenhuma declaração ou garantia de que o website da GREEN VERITAS ou quaisquer bens, serviços, produtos, conteúdos dos revendedores GREEN VERITAS, aplicações de terceiros, conteúdo de terceiros, informações e materiais disponibilizados através do website da GREEN VERITAS sejam precisos, fiáveis, completos, livres de erro ou compatíveis com qualquer hardware ou software em particular.

6.3. Qualquer confiança no, ou na utilização do, website da GREEN VERITAS ou de qualquer bem, serviço, produto, conteúdos dos revendedores GREEN VERITAS, aplicações de terceiros, conteúdo de terceiros, informações ou materiais disponibilizados através do website da GREEN VERITAS decorre por conta e risco dos utilizadores.

6.4. Sem prejuízo do exposto, a GREEN VERITAS não faz nenhuma declaração ou garantia (a) relativa às declarações, atos ou omissões de qualquer revendedor GREEN VERITAS ou de quaisquer terceiros; (b) de que o website da GREEN VERITAS estará disponível sempre que seja oportuno, ou que o acesso ao website da GREEN VERITAS será ininterrupto ou seguro; (c) que defeitos ou erros serão corrigidos; ou (d) que o GREEN VERITAS website da GREEN VERITAS ou os servidores ou redes através dos quais o website da GREEN VERITAS é disponibilizado são seguros ou livres de vírus ou outros componentes potencialmente danosos.

6.5. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

6.6. A lei aplicável pode não permitir limitações de certas garantias e condições implícitas; exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as limitações ou renúncias acima expostas podem não ser aplicáveis e os utilizadores poderão ter outros direitos.

6.7. O website da GREEN VERITAS pode incluir imprecisões, erros e materiais que violem ou estejam em conflito com estes Termos e Condições.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. website possui os adequados níveis de segurança, contudo a GREEN VERITAS não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da loja online da GREEN VERITAS houver impossibilidade de prestação de serviço, a GREEN VERITAS não será responsável por eventuais prejuízos.

7.2. Em caso algum a GREEN VERITAS, as afiliadas ou qualquer dos respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos ou lucros cessantes, decorrentes de, ou em conexão com o website da GREEN VERITAS, ou com a utilização do website da GREEN VERITAS.

7.3. A GREEN VERITAS não é responsável por qualquer processamento de dados não autorizado resultante do uso ilegal ou indevido do website pelo utilizador.

7.4. A GREEN VERITAS não será responsável em caso de perda de dados, perda de segurança de informação fornecida pelo utilizador em conexão com o seu uso do website da GREEN VERITAS (incluindo em conexão com o uso ou recepção de aplicações ou conteúdos de terceiros), intersecção não autorizada dessa informação por terceiros, acesso não autorizado ou alteração das submissões, transmissões ou dados dos utilizadores ou por qualquer material ou dados enviados ou recebidos ou não enviados ou não recebidos, caso a GREEN VERITAS demonstre que cumpriu as leis de protecção de dados e que adoptou as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade de dados pessoais.

7.5. A GREEN VERITAS não é responsável por qualquer conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo ou ilegal ou conduta de qualquer outra parte (incluindo qualquer revendedor GREEN VERITAS), ou qualquer infração por terceiro dos direitos de propriedade intelectual de outras pessoas.

7.6. Em caso algum a responsabilidade total da GREEN VERITAS por todos os danos, prejuízos ou causas de pedir (quer por responsabilidade contratual, civil ou outra) decorrentes de, ou relacionados com, os presentes Termos e Condições, o website da GREEN VERITAS ou a sua utilização ou inaptidão para utilizar o mesmo, excederá o montante pago pelo utilizador em causa, se houver, para utilizar ou aceder ao website da GREEN VERITAS.

7.7. A lei aplicável pode não permitir exclusões ou limitações de certos danos; exclusivamente na medida em que essa lei seja a lei aplicável aos utilizadores, algumas ou todas as exclusões ou limitações acima referidas podem não se aplicar e poderão ser aplicáveis outros direitos.

7.8. Este site pode conter links para outros sites (os “Sites Vinculados”), e por não serem operados por nós, não somos responsáveis por eles ou por qualquer perda ou dano que possa surgir para o Utilizador.

8. Indemnização

8.1. Até à extensão máxima prevista na lei aplicável, os utilizadores defenderão, indemnizarão e isentarão de responsabilidade a GREEN VERITAS, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, revendedores, licenciadores ou fornecedores de e contra todas e quaisquer alegações, queixas, ações, exigências, causas de pedir e outros procedimentos ("Queixas") decorrentes de ou relacionados com qualquer um dos seguintes: (a) a utilização, incapacidade de utilizar ou atividades relacionadas com o website da GREEN VERITAS; (b) qualquer violação destes Termos e Condições ou quaisquer outros termos e condições ou políticas da GREEN VERITAS; (c) qualquer Submissão ou outros materiais disponibilizados pelos utilizadores através do website da GREEN VERITAS (incluindo, sem limitar, qualquer Queixa que essa Submissão ou outros materiais, ou a respetiva utilização causaram danos a, ou infringiram ou por qualquer forma violaram os direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de qualquer terceiro); ou (d) a violação, por parte dos utilizadores, dos direitos de qualquer visitante, utilizador ou cliente do website da GREEN VERITAS, ou de qualquer outro terceiro; e os utilizadores concordam em reembolsar a GREEN VERITAS, as Afiliadas e respetivos administradores/gerentes, trabalhadores, agentes, Revendedores, licenciadores ou fornecedores por quaisquer danos, perdas, custos, julgamentos, taxas, multas e outras despesas em que estes incorram (incluindo despesas legais e custas judiciais) na sequência de qualquer Queixa(s).

9. Cessação e Execução

9.1. Os presentes Termos e Condições vigorarão até que sejam revogados. Os utilizadores concordam que a GREEN VERITAS, a seu exclusivo critério, pode suspender, restringir ou cessar o acesso ou a utilização do website da GREEN VERITAS, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo nos casos em que a GREEN VERITAS considere que determinado utilizador violou ou agiu de forma incompatível com a letra ou espírito destes Termos e Condições, de acordo com eventuais restrições impostas ao exercício destes direitos pela legislação aplicável.

9.2. Com a referida revogação, o direito dos utilizadores de utilizar o website da GREEN VERITAS cessará imediatamente. Os utilizadores concordam que qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao, ou da utilização, do website da GREEN VERITAS, pode ser efetuada sem aviso prévio e que a GREEN VERITAS pode desativar ou eliminar imediatamente qualquer nome de utilizador e/ou palavra passe usados ou fornecidos e todas as informações e ficheiros associados, e/ou impedir qualquer acesso a tais informações ou ficheiros.

9.3. Os utilizadores concordam que a GREEN VERITAS não será responsável perante si ou qualquer terceiro por qualquer suspensão, restrição ou cessação do acesso ao website da GREEN VERITAS ou a qualquer informação ou ficheiro, e não será obrigada a disponibilizar aos utilizadores tais informações ou ficheiros após qualquer cessação, suspensão ou restrição.

9.4. A GREEN VERITAS reserva-se ao direito de tomar as medidas que considere necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar a conformidade com estes Termos e Condições (incluindo em relação a qualquer processo legal relacionado com o uso do website da GREEN VERITAS e/ou uma reclamação de terceiros de que a utilização feita do website da GREEN VERITAS é ilegal ou viola os direitos de terceiros).

10. Lei Aplicável

10.1. Aos Termos e Condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa.

11. Acordo Total

11.1. As presentes condições de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

11.2. No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais obrigatório.